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SINDICATO DA EDUCAÇÃO
No dia 3 de janeiro do ano de 2011 foi publicada, no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010, na qual estabelece o valor aluno anual mínimo nacional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente ao ensino fundamental urbano, para o exercício de 2011, sendo o valor de R$ 1.722,05 (um mil setecentos e vinte e dois reais e cinco centavos).
Comparando com o ano de 2010, onde o valor anual mínimo do Fundeb que era de (R$ 1.414,85), o percentual teve um reajuste de 21,71%. (vinte e um vírgula setenta e um por cento)
A Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, estabelece que:
“Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.”
A orientação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação com base no artigo 5º da Lei 11.738, Paragráfu único, orienta a correção dos vencimentos mínimos iniciais das carreiras de magistério, em âmbito dos planos de carreira estaduais e municipais, neste ano de 2011, ao valor de R$ 1.597,87 (um mil quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos), considerando a aplicação do percentual de 21,71% sobre R$ 1.312,85 (um mil trezentos e doze reais e oitenta e cinco centavos), valor esses praticado em 2010.
Comparando com o ano de 2010, onde o valor anual mínimo do Fundeb que era de (R$ 1.414,85), o percentual teve um reajuste de 21,71%. (vinte e um vírgula setenta e um por cento)
A Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, estabelece que:
“Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.”
A orientação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação com base no artigo 5º da Lei 11.738, Paragráfu único, orienta a correção dos vencimentos mínimos iniciais das carreiras de magistério, em âmbito dos planos de carreira estaduais e municipais, neste ano de 2011, ao valor de R$ 1.597,87 (um mil quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos), considerando a aplicação do percentual de 21,71% sobre R$ 1.312,85 (um mil trezentos e doze reais e oitenta e cinco centavos), valor esses praticado em 2010.
Com esse aumento significativo do valor aluno para o ano de 2011, o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino e no Serviços Público de Buritirana espera fazer um acordo coletivo que satisfaça a categoria dos trabalhadores e profissionais da educação, que vem sofrendo constantemente com famélicos sálarios no Município de Buritirana-MA.
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