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SINDICATO DA EDUCAÇÃO
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| Recomendação do Ministério Público |
O Ministério Público Estadual do Maranhão com sede na cidade de Senador La Rocque, Estado do Maranhão expediu recomendação ao prefeito de Buritirana, Excelentíssimo Senhor Vagtonio Brandão dos Santos, para que o mesmo se abstenha de contratar servidores públicos sem a realização do devido concurso público, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
O Parquet foi provocado por intermédio de termos de declarações prestadas por servidores que se fizeram presentes na sede da Comarca do Ministério Público Estadual na cidade de Senador La Rocque que denunciaram a contratação de servidores sem concurso público. Outro fato denunciado ao Promotor de Justiça foi a perseguição de servidores que não votaram no atual gestor do Município.
De posse dos termos de declarações, o Promotor de Justiça Carlos Augusto Ribeiro Barbosa, expediu recomendação de nº 010/2013 PJSLR em que recomenda ao prefeito e aos secretários a se absterem de promoverem remoções de servidores de maneira informal, de contratar qualquer servidor sem prévia aprovação de concurso.
Ao final o Promotor de Justiça alerta ao gestor que o descumprimento da recomendação poderá ensejar em providências cabíveis, inclusive em ação de improbidade administrativa.
Os servidores que prestaram os termos de declarações fizeram sua parte procurando o Ministério Público na qualidade de guardião da Lei, buscando proteger seus direitos e o direito da coletividade.
Questionado sobre as declarações prestadas junto o Ministério Público, o presidente do sindicato que representa os servidores públicos de Buritirana, felicitou os servidores pela coragem, determinação e consciência para conseguir os seus direitos e a bem da administração pública, "isso mostra o nível de consciência dos denunciantes e a sua preocupação com a cidade de Buritirana" fechou o representante sindicalista.
veja a íntegra dos termos de declarações:
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