MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO EXPEDE RECOMENDAÇÃO AO PREFEITO DE BURITIRANA

Recomendação do Ministério Público O Ministério Público Estadual do Maranhão com sede na cidade de Senador La Rocque, Estado do Maranhão expediu recomendação ao prefeito de Buritirana, Excelentíssimo Senhor Vagtonio Brandão dos Santos, para que o mesmo se abstenha de contratar servidores públicos sem a realização do devido concurso público, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.  O Parquet foi provocado por intermédio de termos de declarações prestadas por servidores que se fizeram presentes na sede da Comarca do Ministério Público Estadual  na cidade de Senador La Rocque que denunciaram a contratação de servidores sem concurso público. Outro fato denunciado ao Promotor de Justiça foi a perseguição...

Read more »

MUNICÍPIO DE BURITIRANA NOTIFICA SINDICATO SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO

O Município de Buritirana-MA localizado localizado aproximadamente 700 km da Capital do Estado do Maranhão, a cidade de São Luís, por intermédio do seu gestor de plantão, Vagtonio Brandão dos Santos, notificou o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino e no Serviço Público de Buritirana, que representa a classe trabalhadora pública na municipalidade, da celebração de convênio com Estado do Maranhão no valor de R$ 1.076.142,08 (um milhão setenta e seis mil cento e quarenta e dois reais e oito centavos) com o destino de pavimentar vias urbanas com bloco sextavado,  o conhecido bloket.  O gestor da municipalidade tomou tal atitude em respeito a Lei Federal 9.452 de 20 de março de 1997 que diz no seu artigo 2º que...

Read more »

JUSTIÇA JULGA IMPROCEDENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES EM BURITIRANA

A Justiça Estadual do Maranhão com sede na cidade de Senador La Roque (MA), localizada aproximadamente 700 km da capital do Estado do Maranhão, julgou improcedente ação de  servidores do Município de Buritirana que foram exonerados devido a irregularidade na nomeação, detectados através de processo administrativo. A ação buscava além da reintegração dos servidores, a anulação do processo administrativo que gerou cerca de 61 exonerações no território buritiranense. O Juiz titular da Comarca de Senador La Rocque, Dr. Paulo Vital Souto Montenegro constatou que o processo administrativo ocorreu dentro da legalidade, aonde foi dada  oportunidade da ampla defesa e do contraditório aos servidores que não conseguiram provar a situação de servidores efetivos da Municipalidade. Diante...

Read more »