MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PEDE BLOQUEIO DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE BURITIRANA.

 

O Ministério Público Estadual do Maranhão que responde pelas cidades de Senador La Rocque e de Buritirana impetrou no dia 04 de dezembro do ano em curso, uma Ação Civil Pública de nº 1218/2012, solicitando ao Juiz da Comarca de Senador La Rocque que determine o bloqueio dos recursos do Município de Buritirana para que seja realizado o pagamento de salários dos servidores da municipalidade que se encontra em atraso.

 Anteriormente o prefeito de Buritirana, senhor José Wiliam de Almeida, tinha realizado um Termo de Ajustamento de Conduta comprometendo-se em efetuar o pagamento dos salários dos servidores que se encontravam inadimplidos, acontece que o prefeito agiu de maneira contrária ao ajustado com o Ministério Público.

 Em virtude do não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, o Ministério Público agiu de imediato, com intuito de garantir o pagamento dos servidores municipais, que se encontra em situação calamitosa, posto a incerteza criada pela atual administração.

A situação que se encontra os trabalhadores é de intensa calamidade, em virtude do atraso dos salários. Existem servidores que possuem cinco meses de atrasos.

Diante da situação que se encontra o Município de Buritirana, o sindicato que representa a categoria, tem tomado todas as providências possíveis, inclusive levado a conhecimento do Ministério Público Estadual, Procuradoria do Trabalho para que seja garantido os direitos dos trabalhadores.

 

VEJA O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE O PREFEITO E O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: